PÓS-GRADUAÇÃO DIREITO DIGITAL APLICADO

O curso se destina a advogados, defensores públicos, promotores de justiça, magistrados e demais operadores jurídicos que atuem na área do Direito Digital; profissionais de nível superior que atuem ou pretendam atuar em órgãos públicos, em empresas privadas que prestem serviços ou que façam parcerias com órgãos governamentais, em organizações do terceiro setor, movimentos sociais ou mesmo no ensino superior; servidores públicos e profissionais da área de Justiça, que objetivem iniciar e aprofundar estudos.

Objetivos Específicos
Apresentar os princípios e normas constitucionais em defesa das garantias fundamentais e do desenvolvimento das tecnologias digitais.
Desenvolver a habilidade de analisar violações de dados pessoais, avaliar riscos e propor soluções Aplicar os fundamentos e espécies contratuais recorrentes no cenário globalizado e digital Aprofundar os conhecimentos acerca do compliance Aperfeiçoar as noções processuais para a atuação prática em demandas que se relacionem com o uso das novas tecnologias e o direito digital.
Abordar as consequências dos atos praticados no ambiente virtual – responsabilidade penal e civil.
Compreender e analisar as possibilidades de tributação da economia digital, criptoativos, consumo digital e operações financeiras.
Analisar as atuais relações de trabalho no cenário nacional e internacional.
Conhecer a relação entre tecnologia e regulação junto aos diversos setores da economia.
Disciplinas
Ambientação
Direito digital e garantias constitucionais
Doutor(a)
Clever Rodolfo Carvalho Vasconcelos
(Ver currículo)
40h
Lei Geral de Proteção de Dados
Especialista
Ruth Maria Guerreiro da Fonseca Armelin
(Ver currículo)
40h
Cibercrimes, responsabilidade penal e civil
Mestre(a)
Christiano Leonardo Gonzaga Gomes
(Ver currículo)
40h
Contratos eletrônicos e responsabilidade civil
Mestre(a)
Vanderlei Garcia Júnior
(Ver currículo)
40h
Compliance digital
Doutor(a)
André Castro Carvalho
(Ver currículo)
40h
Processo civil no direito digital
40h
Tributação no direito digital
40h
Direito do trabalho na era digital
40h
Regulação, tecnologia e mercado financeiro
40h
Hermenêutica jurídica
40h
Trabalho de conclusão de curso:
De acordo com a Resolução de abril de 2018, emitida pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), o trabalho de conclusão de curso (TCC) não é mais requisito obrigatório para certificação de especialização, com exceção de alguns cursos presenciais da área da saúde e engenharia em que o conselho de classe determina, sendo assim, a realização do TCC não está disponível para os cursos EaD em nossa Instituição.