Pós-Graduação – Direito Eleitoral

O Direito Eleitoral, até por força da sedimentação da democracia brasileira, está ganhando força e cada vez mais espaço no cenário jurídico nacional. São cada vez mais frequentes as hipóteses de perda de mandatos eletivos conquistados nas urnas, por força da má ou inexistente orientação jurídica dada aos diversos candidatos. Outro dado interessante é que o rodízio existente entre Magistrados que compõem os TRE´s e o TSE, tornam o Direito Eleitoral ainda mais dinâmico do que os demais ramos do Direito, com frequentes e sucessivas alterações jurisprudenciais. Os partidos políticos, coligações, candidatos em geral e todos os demais integrantes da disputa eleitoral, têm buscado suporte jurídico especializado capaz de garantir a regularidade da disputa.

Objetivo do curso
O curso tem como objetivo formar profissionais das carreiras públicas relacionadas ao Direito Eleitoral, bem como profissionais que atuem em cargos de consultoria, chefia e assessoramento jurídico e também político, inclusive em disputas eleitorais, através da oferta de conhecimentos que visem compreender o Direito Eleitoral com base nos Princípios Constitucionais, bem como as normas do Direito Eleitoral e do Processo Eleitoral de forma aprofundada.

Organização Curricular
Teorias da Democracia
Filosofia Política: Teorias do Discurso e Argumentação Política
Direitos Políticos
Justiça Eleitoral
Órgãos da Justiça Eleitoral
Ministério Público Eleitoral
Direito Penal Eleitoral
Propaganda Eleitoral
Partidos Políticos
Sistemas Eleitorais
Financiamento de Campanhas
Alistamento Eleitoral
Condições de Inelegibilidade e Causas de Inelegibilidade Constitucionais
Prestação de Contas e Abuso do Poder Econômico
Processo Penal Eleitoral
Ação de Infidelidade Partidária
Ação de Impugnação do Mandato Eletivo
Ações eleitorais: condutas vedadas, captação ilícita de sufrágio, AIME e rescisória.
Recursos Eleitorais
Infrações Eleitorais na Lei nº 9.504/97
Gestão Pública