Pós-Graduação em Advocacia na Fazenda Pública

No Módulo I, serão abordados os fundamentos do Direito Público e as prerrogativas da Fazenda Pública, bem como o controle judicial da atividade administrativa e a judicialização das políticas públicas.

Nos Módulo II e III, o curso trará temas atuais e relevantes acerca dos contratos administrativos e licitações, em vista das recentes alterações trazidas pela nova Lei de Licitações.

No Módulo IV, serão abordados os principais aspectos da desapropriação, com enfoque prático e em consonância com a recente jurisprudência.

No Módulo V, serão abordados temas sobre e a Responsabilidade Civil do Estado e o Poder de Polícia, que servirão de fundamento para o adequado embasamento de ações indenizatórias perante a Fazenda Pública.

Nos Módulos VI, VII e VIII, o curso apresenta as principais ações constitucionais, essenciais para a especialização em Direito Público de advogados que desejam atuar perante a Fazenda Pública, tais como Mandado de Segurança, Mandado de Injunção, Ação de Improbidade Administrativa, Ação Civil Pública e Ação Popular.

Nos Módulos IX e X, são tratados os principais temas da advocacia tributária consultiva e contenciosa, permitindo ao profissional ter o embasamento teórico e prático necessário para a sua atuação, tanto na esfera administrativa, como judicial. O curso de pós-graduação
em Advocacia na Fazenda Pública não poderia deixar de destinar um módulo para a abordagem dos principais temas relacionados ao Juizado Especial da Fazenda Pública.

Por fim, no Módulo XII, são contemplados os aspectos mais relevantes da execução contra a Fazenda Pública e regime de Precatórios.
A metodologia inovadora do curso permite conciliar um corpo docente altamente qualificado e experimentado na atuação prática perante a Fazenda Pública com elementos de aprendizagem que possibilitam ao aluno o efetivo desenvolvimento do conhecimento profissional para sua atuação no Direito Público.