Pós-Graduação em Direito do Consumidor

A Pós Graduação lato sensu de Direito do Consumidor tem por objetivo proporcionar aos seus alunos as habilidades teórico-práticas necessárias para o trato com a sociedade de consumo atual, marcada tanto pela preponderância do fornecimento de serviços no mercado de consumo (quando comparados com o fornecimento de produtos), como pela intensificação de recursos informáticos e tecnológicos, consolidando o e-commerce, que se por um lado, aumentou a oferta de produtos e serviços, elevando a números extraordinários o comércio eletrônico, por outro, agravou a vulnerabilidade do consumidor, especialmente a vulnerabilidade informacional. Por meio do estudo dos fundamentos do Direito do Consumidor e da evolução deste direito, até a edição da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), o curso tem por objetivo também analisar as transformações sociais; os velhos e novos hábitos de consumo; a postura do fornecedor de produtos e serviços e as respostas que vêm sendo dadas pelo Poder Judiciário às questões que diariamente batem às portas dos Tribunais, tratando desde vícios de produtos e serviços, até a prestação dos serviços públicos e contratos tendo por objeto direitos fundamentais (saúde, educação, etc.). E como não poderia deixar de ser, firme no compromisso da atualidade e no de municiar os alunos com as ferramentas necessárias ao bom operador do Direito, o estímulo ao consumo, inclusive ao consumo desnecessário, aliado ao fenômeno da obsolescência programada e à “facilitação” na obtenção de crédito (crédito irresponsável), o curso ainda tem por objetivo compreender o fenômeno do superendividamento do consumidor de boa fé e as soluções a que ele dispõem previstas após a entrada em vigor da Lei 14.181/2021, conhecida como a Lei do Superendividamento.

Na busca da ampliação, desenvolvimento e atualização dos conhecimentos já obtidos em Direito do Consumidor e sempre com vistas à necessária interdicisplinariedade, o curso, integralmente à distância, é estruturado a partir de diferentes mídias, dividido em 12 módulos, cada um com 7 temas específicos (7 videos/aula), e-books, além de questões e casos práticos disponizados em todos os módulos, buscando o máximo aproveitamento e fixação do aprendizado. Além destes elementos de aprendizagem, ao aluno será disponibilizada bibliografia ampla e atualizada sobre o Direito do Consumidor, e ainda resultados de julgamentos de casos de interesse e repercussão nacionais em matéria de consumo por diversos Tribunais do País. O corpo docente é composto por professores que, além de experientes na área acadêmica, são profissionais e operadores do Direito do Consumidor, proporcionando ao aluno, além do conhecimento, ferramentas para solução e prevenção de problemas e busca de soluções.