Pós-Graduação em Direito Médico e da Saúde

As ações judiciais sobre erro médico e proteção à saúde têm aumentado o número de forma expressiva ao longo dos últimos anos. Tanto é assim, que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) manifestou, na 170ª sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apoio para que seja editada Resolução que determine aos tribunais a criação de varas especializadas em direito médico e da saúde.

Além disso, sabe-se que os planos de saúde não cumprem seus próprios contratos, alegando vários motivos contratuais para não o fazer, prejudicando sobremaneira o consumidor. Este paga todo mês a mensalidade, entretanto, quando vai utilizar o plano, como, por exemplo, determinado tratamento médico, o plano de saúde simplesmente nega o tratamento.

Somada a essas questões, surge o avanço da biotecnologia de forma tão rápida que a legislação não acompanha seu desenvolvimento para tratar de questões como reprodução humana assistida, transfusão de sangue, aborto, transexualidade, homoafetividade, aborto, eutanásia, distanásia, ortotanásia, pedofilia, direitos do paciente, experimentação científica, genética e outros problemas éticos relacionados a esses eixos temáticos.

O questionamento que se faz é o seguinte: será que o profissional do direito e os da saúde estão preparados para enfrentar todas as questões aqui apresentadas além de outras que poderão surgir com o avanço da biotecnologia?

O curso de especialização em direito médico e da saúde surge num determinado momento da sociedade contemporânea em que essas questões são discutidas por poucos profissionais, porque eles não têm conhecimento profundo sobre o assunto. Uma das propostas do curso é oferecer subsídios teóricos e práticos para fortalecer a reflexão e o processo argumentativo desses profissionais quando se depararem com questões dessa natureza.